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Contencioso civil e comercial

Ação para obter tratamento oncológico

O elevado preço dos medicamentos oncológicos acarretam as frequentes negativas dos planos de saúde em fornecer os tratamentos quimioterápicos para os diversos tipos de câncer.

Aposentados e Demitidos - Direito à Manutenção do plano de saúde

Os aposentados e demitidos sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde, desde que cumpra os requisitos previstos na Lei 9.656/98 e que assuma o pagamento integral da mensalidade.

Direito a medicamentos pelo plano de saúde

Com os avanços da medicina novos medicamentos são descobertos a cada dia, mas nem sempre são fornecidos pelos planos de saúde sob diversas alegações, quase sempre abusivas.

Reembolso de honorários e despesas médicas

Diversos contratos de planos de saúde permitem que o beneficiário se utilize de profissionais não credenciados e procedem ao reembolso de despesas e honorários médicos nos limites contratuais.

Direito a Home Care

O Home Care ou internação domiciliar é prescrito para pacientes que sofrem com doenças incapacitantes como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, demência, Parkinson, Alzheimer.

Ações contra planos reajuste abusivo

O cálculo e as modalidades de reajuste dos prêmios se dá de forma diferente para cada tipo de plano de saúde.

Erro Médico

O médico não pode se comprometer a curar, mas a prestar seus serviços de maneira consciente, zelosa, diligente e amparado nos conhecimentos científicos.

Benefício Assistencial para o Autista (BPC / LOAS)

Ação para garantir benefício assistencial de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de sustentar sua família, sendo esse também um direito dos autistas.

Cancelamento Unilateral do Contrato

O cancelamento unilateral dos contratos de planos de saúde (rescisão unilateral) é um problema recorrente enfrentado pelos consumidores. As operadoras cancelam os planos visando excluir beneficiários que não lhes trazem o lucro esperado.

Ação de diminuição de jornada de trabalho (exclusivo para funcionários públicos)

Ação judicial para assegurar a diminuição da carga horária de servidores públicos para acompanharem seus filhos e/ou dependentes em tratamentos de saúde.

Procedimento, Tratamentos e Cirurgias Negadas

A medicina é uma ciência em constante avanço e sendo assim novas técnicas cirúrgicas são desenvolvidas para trazer maior segurança, conforto e eficácia aos tratamentos.

Negativa de plano de saúde ao custeio de tratamento para o autista

Garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o tratamento para o autista, independente de ter ou não profissional na localidade, não podendo limitar o tipo de tratamento ou o número de sessões.

Contato

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